Governo Federal

O Brasil é uma república constitucional de estados federativos, o distrito federal e os territórios. A atual constituição foi promulgada em outubro de 1988, substituindo a um documento de 1969. Os estados da federação têm seus próprios governos, com competências em todas as matérias não especificamente reservadas à União.

A Constituição de 1988, que aboliu a Lei de Segurança Nacional empregada para reprimir os dissidentes políticos, proibiu a tortura, previu várias formas de plebiscitos populares, iniciativas e referendos; proibiu virtualmente todas as formas de censura; garantiu os direitos individuais e a propriedade privada, além de estender o direito de greve a todos os trabalhadores.

Poder executivo

Segundo a Constituição de 1969, o presidente, eleito indiretamente por um colégio eleitoral de legisladores federais e do Estado, tinha amplos poderes para governar por decreto. A atual Constituição de 1988 prevê a eleição do presidente de forma direta durante um período de quatro anos renováveis. Em 1993, os brasileiros votaram a favor da manutenção do sistema de república presidencialista.

Poder legislativo

O Congresso Nacional bicameral brasileiro é composto pelo Senado Federal de 81 membros eleitos para um período de oito anos, e pela Câmara de Deputados com 503 membros eleitos para um período de quatro anos. O número de deputados designados por cada estado depende da porcentagem populacional, e cada território elege um deputado. A votação é realizada através de voto secreto, sendo obrigatória para os cidadãos alfabetizados maiores de 16 anos.

Poder judiciário

O Supremo Tribunal Federal, composto de onze juízes, está sediado em Brasília. Os tribunais federais estão instalados em cada estado e no Distrito Federal. Outros órgãos judiciais importantes são os tribunais eleitorais federais, criados para garantir os processos eleitorais, e os tribunais do trabalho. O cargo de juiz federal é vitalício. A justiça nos estados é administrada por tribunais específicos.

Partidos políticos

O novo clima de liberdade política surgido no início da década de 1980 permitiu a formação de mais de três dezenas de novos partidos políticos, incluindo os partidos situacionistas PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), PFL (Partido da Frente Liberal) e PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira); entre os partidos da oposição, cabe destacar o PT (Partido dos Trabalhadores), o PDT (Partido Democrático Trabalhista) e o PCB (Partido Comunista Brasileiro), que trocou seu nome para PSB (Partido Socialista Brasileiro) em 1992.

Saúde e bem-estar social

As condições sanitárias no Brasil variam de uma região para outra. As maiores cidades contam com uma infra-estrutura suficiente, mas as regiões do interior sofrem escassez de médicos, enfermeiras, hospitais, clínicas e farmacêuticos. O Brasil conta com mais de 16.000 hospitais, clínicas e centros de saúde locais e aproximadamente 200.000 médicos. A Constituição de 1988 define a responsabilidade do Estado no cuidado da saúde pública. O Sistema Único de Saúde (SUS) coordena a rede pública sanitária e as entidades privadas estabelecidas. Os trabalhadores urbanos recebem uma ampla gama de benefícios, como o seguro por doença e as pensões por aposentadoria. Esses serviços são possíveis graças às contribuições de trabalhadores, empregados e governo. Os trabalhadores rurais e os funcionários federais recebem menos benefícios, principalmente na atenção sanitária. A Constituição de 1988 estipula uma jornada semanal de 40 horas, licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de 5 dias.

Defesa

O serviço militar é obrigatório para todos os homens entre 18 e 45 anos e tem uma duração de 12 a 18 meses. As Forças Armadas eram compostas por 296.700 membros no começo da década de noventa. Desses, aproximadamente 196.000 pertenciam ao Exército, 50.000 à Marinha e 50.700 à Força Aérea.

Governo local

Os 26 estados e o Distrito Federal têm seus próprios órgãos legislativos e executivos, estes últimos representados pelos governadores, eleitos democraticamente. Os prefeitos, eleitos pelo povo, são as autoridades máximas municipais, e sua gestão é fiscalizada pelas câmaras de vereadores, que atuam como um corpo legislativo em nível local.