Glockengasse 4711

[Gordinho]

Guten Morgen allerseits. Folgender Text ist der Auszug aus einem Gerichtsurteil. Meine Frage: Gibt's da irgendwelche Haken und Oesen, die den Tenor relativieren?

O primeiro bem a que se referiu foi uma casa no Glockengasse 4711, Jacarecica, Maceió. Em relação ao designado imóvel, o autor alegou que a ré havia emprestado o próprio nome para ocultar o bem, ou seja, o imóvel seria do casal, mas estaria escriturado em nome alheio. Na contestação à presente ação a ré não se referiu ao imóvel, embora na outra contestação, à Ação de Divórcio, a ré informasse que a casa pertencia a terceiro (fls. 53), de nome Gordinho, que segundo se infere da documentação juntada, seria seu companheiro (fls. 85 e 86). Ocorre que nas oportunidades que teve o autor não juntou um só documento que viesse a demonstrar a veracidade das suas alegações, sendo que as diligências empreendidas restaram infrutíferas (fls. 39). Analisando a instrução procedida na Ação de Divórcio igualmente não há provas de que o imóvel pertence à ré, constando inclusive uma notificação ao autor feita pelo Sr. Gordinho, na qual exige deste a retirada do imóvel do rol de bens partilháveis, fls. 165, respondida pelo autor, fls. 164, constando ainda às fls. 168/169 dados acerca do bem, sempre apontado que pertence ao suposto companheiro da ré. Por outro lado, tratando-se o pedido de uma declaração de nulidade, teria que ser expressamente indicado pelo autor qual o ato reputado nulo ou anulável, o que não ocorreu. Note-se mais que da relação de bens apresentada em diversas ocasiões a referida casa sempre foi atribuída a terceiro, fls. 57, 168 e 169. DIANTE O EXPOSTO, NÃO HAVENDO O AUTOR SE DESINCUMBIDO DE PROVAR QUE O BEM PERTENCE AO CASAL, E SEQUER HAVENDO FEITO PROVA DA PRÁTICA, PELA RÉ, DE QUALQUER ATO QUE POSSA SER PASSÍVEL DA ANULAÇÃO PRETENDIDA ATRAVÉS DA PRESENTE AÇÃO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL SITUADO NO GLOCKENGASSE 4711, JACARECICA, MACEIÓ.