Gemeinsamer Doppelname, Heirat in Dld

[PSLDN2011]

Haben von unserem Standesamt den Auftrag bekommen, die Bestätigung von der bras. Botschaft aus München einzuholen. Habe am letzten Donnerstag, 17. Nov 2011, die Botschaft per Email angeschrieben (die auf ihrer HP eindrücklich schreibt, dass man bitte erst per EMail Kontakt aufnehmen soll und nicht anrufen soll) und hoffe auf positive Rückmeldung.

Sonst hab ich folgendes noch gefunden, ist aber eine gleichgeschlechtliche Ehe (Juni 2011):

http://www.diverdade.com/2011/06/realizado-o-primeiro-casamento-civil.html]O primeiro do país - Casamento gay

Luis André de Souza Moresi e o cabeleireiro José Sergio de Souza Moresi, por decisão judicial, passam a adotar o mesmo sobrenome e a desfrutar de todos os direitos de uma união civil convencional.[/URL]

[PSLDN2011]

und noch ein anderer Eintrag:

Mudança de nome na conversão de união estável em casamento - Direito de Família - Fórum Jus Navigandi

Mudança de nome na conversão de união estável em casamento





16 comentários

1. Drº Adriano A. Moraes
   15/09/2010 19:57
   (..)
   Meu nome é ADRIANO APARECIDO MORAES e o da minha esposa é JUCELI PAPUQUÊ e queremos que fique assim depois de casados:
   
   ADRIANO PAPUQUÊ MORAES E JUCELI PAPUQUÊ MORAES.
   (...)

Julianna Caroline
16/09/2010 17:46(...)
A Lei é clara qdo permite, ao dar entrada nos proclamas escolher como vão passar a assinar depois de casados, tanto o homem qtoa mulher podem adotar os sobrenomes dos cônjuges.
Código Civil Art. 1.565 – (...)

§1.º - Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro.

art. 70 da lei 6015/73, diz que o momento da escolha para alteração do nome é o do processamento para a habilitação, pois o nome a ser utilizado será lançado no registro do casamento. Entretanto, o restante da legislação não impôs o momento para modificação do nome da mulher, e desde 1988, também do homem, como sendo unicamente no momento do casamento.. Inobstante, se a lei não impõe que se opte em determinado momento, como assim também não o faz o art. 70, também não veda que se faça após a sua realização.
Portanto, o Cartório onde vcs vão se casar, o Tabelião deve ser algum senhor rico, que nem concursado é (como manda a Lei) e ta falando asneira.
Insista!!!!
É Lei, é Direito, É Constitucional.
Abraço**